Questão 3197863

Ser utilizado exclusivamente pela União, sem aplicação em Estados, Municípios ou Distrito Federal.

Permitir a padronização e consolidação das contas públicas nacionais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Operar de forma desvinculada da Lei nº 4.320/1964, sendo criação independente de qualquer órgão contábil.

Atuar apenas no controle orçamentário, sem abrangência financeira ou patrimonial.

Servir exclusivamente para uso interno de órgãos contábeis, sem divulgação pública.