Questão 3197846

a operação de crédito contratada em 10 de novembro de X1 deve ser registrada como ativo financeiro e variação patrimonial diminutiva no momento da contratação, devendo o reconhecimento do ativo imobilizado ocorrer apenas após a liquidação formal da despesa, em fevereiro de X2, conforme o regime da competência.

a aquisição de um terreno é classificada, quanto à categoria econômica da despesa, como Despesa Corrente e, no momento do pagamento em X2, afeta o resultado patrimonial do exercício, configurando uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).

o fato gerador do registro do ativo imobilizado ocorre na lavratura da escritura e transferência da posse do terreno, em 30 de dezembro de X1, sendo este também o momento adequado para o reconhecimento do passivo financeiro, ainda que a despesa orçamentária não tenha sido liquidada até o encerramento do exercício.

apesar da liquidação ocorrer em X2, o empenho deve ser inscrito como Restos a Pagar Processados (RPP), devido ao fato do terreno ter sido adquirido com valores advindos de operações de créditos;

a inscrição em restos a pagar no final de X1 representa o cumprimento do princípio orçamentário da universalidade, e a despesa deve ser classificada como Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a liquidar, uma vez que a liquidação formal só ocorreu no exercício seguinte.