Questão
ID 3197778Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Quanto ao Tipo (5º Nível Quanto à Natureza)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas
O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a seguir.
– Receita de anuidades: R\$ 1.200.000.
– Receita de serviços técnicos (não tributados): R\$ 180.000.
– Pagamentos a prestadores de serviços como pessoa jurídica: R\$ 400.000, sendo:
• R\$ 100.000 relativos a serviços de contabilidade; e
• R\$ 300.000 relativos a serviços de informática.
– Pagamentos a pessoa física autônoma (treinamento): R\$ 20.000.
– Folha de pagamento mensal: R\$ 250.000, com encargos patronais de R\$ 52.500 (INSS 20% e RAT Ajustado 1%).
– Compensação de créditos previdenciários via DCTFWeb: R\$ 10.000.
– Parcelamento ativo no e‑CAC referente às retenções federais de R\$ 60.000.
Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue os itens a seguir.
As anuidades cobradas pelo CRC‑AM configuram receitas públicas de natureza tributária, classificadas como contribuições parafiscais, sendo imunes ao IRPJ e à CSLL.