Questão 3197704

O lançamento consiste na verificação do crédito tributário e na identificação do sujeito passivo da obrigação.

A arrecadação ocorre antes do lançamento da receita, pois depende da disponibilidade de caixa do município.

A previsão da receita pública é um ato meramente formal e não interfere na programação orçamentária do município.

A etapa de recolhimento ocorre antes da arrecadação, garantindo a correta destinação dos recursos públicos.