Questão
ID 3197655Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Reconhecimento do Passivo
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçamentário e contábil, julgue os itens que se seguem.
O registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor, e independe do aspecto orçamentário.