Questão
ID 3197538Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Abertura de Créditos Adicionais e Seus Reflexos no Balanço Orçamentário
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R\$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de Obra. Esse montante foi totalmente utilizado até julho de 2024. No entanto, em setembro do mesmo ano, surgiu a necessidade de realizar novas despesas que deveriam ser executadas por meio desse elemento de despesa, demandando a abertura de créditos adicionais. Para avaliar a viabilidade dessa abertura, foram levantadas as seguintes informações em setembro de 2024:
- Ativo financeiro em 31/12/2023: R\$ 3.512.000,00.
- Ativo financeiro em 31/08/2024: R\$ 1.293.000,00.
- Passivo financeiro em 31/12/2023: R\$ 2.984.000,00.
- Passivo financeiro em 31/08/2024: R\$ 964.000,00.
- Até setembro de 2024, não houve abertura ou reabertura de créditos adicionais nem operações de crédito vinculadas ao superávit financeiro.
Com base nessas informações e na Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional poderá ser aberto até o limite de