Questão 3197535

As Normas Brasileiras de Contabilidade Pública espelham integralmente os padrões de regime contábil adotados pela contabilidade empresarial, aplicando o regime de competência a todas as movimentações das entidades do setor público.

A Contabilidade Pública adota simultaneamente o regime de competência para o controle patrimonial e um regime distinto para a execução orçamentária, em que as receitas são reconhecidas pela arrecadação e as despesas pelo empenho.

A Contabilidade Pública adota o regime de competência para o controle patrimonial, obedecendo ao fato gerador e ao regime misto para a execução orçamentária, em que as receitas são reconhecidas pela competência e as despesas pelo caixa.

O setor público brasileiro fundamenta seus registros contábeis na efetiva movimentação financeira dos recursos, evidenciando as transações somente quando há entrada ou saída de dinheiro.

Na Contabilidade Pública, as receitas orçamentárias são reconhecidas quando são efetivamente arrecadadas, enquanto as despesas consideram a data do efetivo pagamento para seu registro.