Questão 3197474 de Contabilidade Pública - IBADE 2025

Questão

ID 3197474

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Depósito e Cauções

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

De acordo com o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os recursos de terceiros que estão sob a posse do ente, mas que possuem vinculação a uma finalidade específica, incluindo a possível obrigação de devolução (como as cauções) ou de pagamento de obrigação de terceiros (como os precatórios), devem ser observados nos saldos bancários dos entes.

Com base nesse conceito, qual das alternativas abaixo está correta em relação à forma de manejo desses recursos dentro da administração pública?

Alternativa A:
É imprescindível que os recursos de terceiros sejam separados dos saldos gerais do ente e sejam manejados conforme a finalidade específica para a qual foram destinados.
Alternativa B:
A devolução de recursos de terceiros, como cauções, não precisa ser controlada ou registrada de forma específica, pois não impacta a gestão financeira do ente público.
Alternativa C:
Não é necessário monitorar os aspectos operacionais das unidades gestoras quando os recursos de terceiros estão sob posse do ente, pois esses recursos não afetam diretamente a execução orçamentária.
Alternativa D:
Os precatórios e as cauções devem ser tratados como despesa do ente público, pois representam obrigações a serem quitadas.
Alternativa E:
O manejo dos recursos de terceiros deve ser feito de maneira irrestrita, independentemente da sua destinação específica.

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Questão 3197474

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