Questão 3197164

O Município Terra Prometida, com população de 300 mil habitantes, tem obrigação legal de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado Y em cumprimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF são publicados e enviados ao Tribunal de Contas, com destaque para o Balanço Orçamentário.

A seguir algumas informações contábeis divulgadas no Balanço Orçamentário:

Previsão Inicial da Receita – R\$ 150.000,00

Previsão Atualizada da Receita – R\$ 200.000,00

Receita Realizada até o bimestre – R\$ 350.000,00

Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais – R\$ 50.000,00

Dotação Inicial – R\$ 150.000,00 Dotação Atualizada – R\$ 250.000,00

Despesas Empenhadas – R\$ 240.000,00

Despesas Liquidadas – R\$ 200.000,00

Despesas Pagas – R\$ 180.000,00

Podemos afirmar:

I. Acréscimo da dotação atualizada suportado pelo excesso de arrecadação.

II. Superávit orçamentário baseado no empenho de R\$ 100.000,00.

III. Dívida orçamentária total do exercício de R\$ 20.000,00.

IV. Excesso de arrecadação de R\$ 100.000,00.

Está CORRETO apenas a afirmativa