Questão 3197074

A informação de custos no setor público deve focar exclusivamente nos custos diretos dos serviços prestados, pois os custos indiretos são irrelevantes para a tomada de decisão em entidades que não visam ao lucro.

O principal objetivo do sistema de custos no setor público é a formação do preço de venda de serviços públicos para o cidadão, garantindo o equilíbrio financeiro da instituição e a sustentabilidade fiscal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a obrigatoriedade da apuração de custos dos serviços públicos para fins de controle e avaliação da gestão, sendo um dos poucos marcos legais que fundamenta essa prática.

A adoção de um sistema de custos no setor público é um princípio contábil fundamental, que exige a mensuração de todos os custos, incluindo os de oportunidade, para a composição do patrimônio público.

Um sistema de custos no setor público visa a apoiar a tomada de decisão gerencial, aprimorar a eficiência alocativa dos recursos públicos e subsidiar a avaliação de programas e políticas, superando a mera conformidade orçamentária.