Questão 3196993

Contabilidade Pública · 2025

Questão

ID 3196993

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Princípio da Competência

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Sobre os regimes contábeis aplicados ao setor público no Brasil, à luz das NBCASP e da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O regime de competência é exclusivo para a contabilidade patrimonial, sendo vedada sua aplicação em registros de natureza orçamentária e fiscal.
Alternativa B:
O reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas ocorre somente no momento do desembolso financeiro, conforme regime misto previsto nas NBCASP.
Alternativa C:
O regime de caixa deve ser utilizado exclusivamente na apuração de restos a pagar processados, conforme determina a LRF.
Alternativa D:
As receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, enquanto as despesas orçamentárias seguem, obrigatoriamente, o regime de competência.
Alternativa E:
A contabilidade pública adota o regime de caixa para a execução orçamentária e o de competência para a contabilidade patrimonial, com o objetivo de evidenciar os efeitos econômicos e fiscais das transações.