Questão 3196915

As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público permitem que cada entidade defina seus próprios métodos de mensuração patrimonial, desde que tal escolha seja comunicada em nota explicativa.

Os princípios contábeis aplicados ao setor público têm como finalidade assegurar a fidedignidade, a comparabilidade e a transparência das informações contábeis, de modo a permitir a avaliação da gestão e o exercício do controle social.

O princípio da prudência no setor público estabelece que as receitas sejam reconhecidas apenas quando houver razoável segurança de sua realização, enquanto despesas e perdas devem ser registradas assim que identificadas, mesmo que não efetivadas financeiramente.

No setor público, a observância dos princípios contábeis poderá ser flexibilizada quando houver necessidade de compatibilização com normas internas de procedimentos administrativos.

A aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade no setor público é recomendada, mas não obrigatória, exceto para órgãos que recebam recursos da União.