Questão 3196888

Contabilidade Pública · 2025

Questão

ID 3196888

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Abertura de Créditos Adicionais e Seus Reflexos no Balanço Orçamentário

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Sergipe

Por lei publicada em 20/11/X1, o Poder Executivo do estado de Sergipe foi autorizado a abrir crédito especial de R\$ 12 milhões, em favor da unidade orçamentária SEFAZ/SE, para nova ação orçamentária. O crédito foi aberto por decreto e, até 31/12/X1, executaram‑se R\$ 8 milhões, restando R\$ 4 milhões.

Com base nessa situação hipotética e considerando a vigência e a reabertura desse crédito no exercício seguinte (X2), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Créditos especiais não podem ser reabertos em hipótese alguma.
Alternativa B:
Reabrem‑se apenas créditos suplementares autorizados nos dois últimos meses.
Alternativa C:
Créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses somente podem ser reabertos por nova lei específica, vedado o uso de decreto.
Alternativa D:
Por terem sido autorizados nos últimos quatro meses, os créditos especiais podem ser reabertos em X2, por decreto do Executivo, até o saldo de R\$ 4 milhões, incorporando‑se ao orçamento de X2.
Alternativa E:
A reabertura depende de autorização prévia do tribunal de contas.

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