Questão 3196804

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos. O primeiro nível designa a Classe, e o segundo nível designa o Título da conta contábil.

Se uma conta está detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), e é vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.

As naturezas de receitas e despesas orçamentárias têm relação com a codificação das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), assim como com as contas de controle de execução do orçamento (classes 5 e 6). Logo, esse tipo de informação não deve ser controlado pelo sistema nem no detalhamento posterior ao 7º nível do PCASP.

O controle de disponibilidades por destinação de recursos é realizado por meio das contas dos subgrupos 7.2.1 e 8.2.1, e as fontes de recursos são espelhadas no código das contas contábeis desses subgrupos.

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas e a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 6º nível (Subtítulo).