Questão 3196657

Os direitos só podem ser considerados ativos se forem exclusivos da entidade, estiverem formalmente registrados em documento legal e acompanhados de comprovação de propriedade.

Os direitos que possuem potencial de serviço ou benefícios econômicos, além daqueles disponíveis a todas as demais partes, e que sejam controlados pela entidade, podem ser considerados ativos de acordo com a Estrutura Conceitual.

Os direitos públicos de passagem sobre a terra, conhecimentos que já estão em domínio público e outros acessíveis a todos sem custos relevantes, devem ser tratados como ativos pela entidade que deles usufrui.

O direito que a entidade detém, seja lá qual for, independentemente de gerar benefícios exclusivos ou de estar sujeito a controle, deve ser obrigatoriamente reconhecido como ativo na contabilidade.

O reconhecimento de direitos como ativos independe do potencial de geração de benefícios ou de serviços, sendo suficiente apenas a existência formal do direito em favor da entidade.