Questão 3196613

Os ativos e os passivos devem ser classificados como circulantes ou não circulantes conforme os atributos Financeiro e Permanente. Logo, todo elemento patrimonial não circulante é, necessariamente, de atributo Permanente.

A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Circulante e Não Circulante, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para a realização dos itens que o compõem.

O “Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes” apresenta os ativos e os passivos financeiros e permanentes, de acordo com o disposto no Art. 105 da Lei nº 4.320/1964, e tem como objetivo demonstrar qual foi o superávit ou o déficit financeiro do período.

O “Quadro das Contas de Compensação” apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo executados e a executar e que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.

O “Quadro do Superávit / Déficit Financeiro” apresenta o superávit / déficit financeiro e será elaborado utilizando-se o saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR), segregado por fonte / destinação de recursos.