Questão 3196556

Processos de registro relacionados à depreciação, amortização e exaustão são considerados desnecessários no setor público, por não afetarem o resultado orçamentário das entidades.

Os registros contábeis devem refletir, com tempestividade e clareza, todos os atos e fatos que afetem o patrimônio público, independentemente de sua execução orçamentária, em conformidade com o regime de competência.

No modelo tradicional, a escrituração contábil deve restringir-se aos fatos com impacto direto sobre o orçamento, sendo vedado registrar eventos patrimoniais que não envolvam movimentação financeira.

O registro contábil de obrigações patronais no setor público ocorre apenas no momento do pagamento, em consonância com o princípio do caixa, regra predominante no modelo tradicional.