Questão 3196521

Contabilidade Pública · 2025

Questão

ID 3196521

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Tributos

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Mondaí

A atuação contábil no setor público exige o correto entendimento da natureza, competência e destinação dos tributos, os quais constituem receitas essenciais à manutenção das políticas públicas e ao equilíbrio fiscal dos entes federativos. Com base nas normas tributárias aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A contribuição de melhoria pode ser exigida pelo ente público como forma de financiar serviços públicos indivisíveis.
Alternativa B:
A receita proveniente de taxas deve estar vinculada a uma atividade estatal específica, distinta da destinação livre dos impostos.
Alternativa C:
Os impostos arrecadados pelos entes federativos devem obrigatoriamente ser utilizados para o custeio de encargos sociais.
Alternativa D:
O produto da arrecadação do ISS é compartilhado entre o município arrecadador e o estado da federação correspondente.

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