Questão 3196372

O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O empenho global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

A fase da execução despesa “em liquidação” busca o registro contábil no patrimônio, de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.