Questão 3196243

Contabilidade Pública · 2025

Questão

ID 3196243

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Enfoque Patrimonial

Ano: 2025 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Câmara Municipal de Caetité

Considerando a primazia da essência econômica sobre a forma jurídica na Contabilidade Aplicada ao Setor Público(CASP), é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A forma jurídica dos atos administrativos sempre prevalece sobre os impactos econômicos, já que a CASP deve priorizar a legalidade formal.
Alternativa B:
Apenas os atos que possuam registro formal em lei ou regulamento devem ser contabilizados, independentemente de seus efeitos patrimoniais.
Alternativa C:
As mutações patrimoniais só devem ser reconhecidas quando resultarem de variações financeiras refletidas no orçamento público aprovado.
Alternativa D:
O registro contábil deve refletir a realidade econômica e financeira dos atos e fatos, mesmo que sua forma jurídica sugira um tratamento diferente.
Alternativa E:
O registro contábil deve abranger qualquer evento de natureza jurídica, ainda que não gere alteração patrimonial ou obrigação real de pagamento.