Questão 3196214

O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a seguir.

– Receita de anuidades: R\$ 1.200.000.

– Receita de serviços técnicos (não tributados): R\$ 180.000.

– Pagamentos a prestadores de serviços como pessoa jurídica: R\$ 400.000, sendo:

• R\$ 100.000 relativos a serviços de contabilidade; e

• R\$ 300.000 relativos a serviços de informática.

– Pagamentos a pessoa física autônoma (treinamento): R\$ 20.000.

– Folha de pagamento mensal: R\$ 250.000, com encargos patronais de R\$ 52.500 (INSS 20% e RAT Ajustado 1%).

– Compensação de créditos previdenciários via DCTFWeb: R\$ 10.000.

– Parcelamento ativo no e‑CAC referente às retenções federais de R\$ 60.000.

Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue os itens a seguir.

Em relação aos pagamentos de R\$ 400.000 a pessoas jurídicas, o CRC‑AM deve reter IRRF à alíquota de 1,5% sobre o total, não obstante a natureza do serviço.