Questão 3196189 de Contabilidade Pública - IGEDUC 2025

Questão

ID 3196189

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Fato Gerador da Receita Antes da Arrecadação

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Bezerros

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público exige uma distinção clara entre o enfoque patrimonial e o enfoque orçamentário. O enfoque patrimonial, baseado no regime de competência, foca no fato gerador que impacta a situação líquida, por meio das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD). O enfoque orçamentário foca na execução da Lei Orçamentária Anual. Considere que uma prefeitura efetuou o lançamento do IPTU (fato gerador do tributo) em dezembro de X1, referente à competência de X2. No mesmo mês (X1), recebeu materiais de consumo em seu almoxarifado, cuja fatura seria paga apenas em X2. Sobre o reconhecimento desses eventos sob o enfoque estritamente patrimonial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A VPA do IPTU é reconhecida em X1 (no lançamento), mas a VPD referente ao material de consumo só será reconhecida quando o material for efetivamente utilizado pela entidade, não havendo registro no recebimento.
Alternativa B:
A VPA referente ao IPTU deve ser reconhecida em X1, no momento do lançamento (fato gerador), e a obrigação referente aos materiais deve ser reconhecida no passivo em X1, no recebimento do bem, independentemente da arrecadação ou pagamento.
Alternativa C:
A VPA do IPTU só deve ser reconhecida em X2, pois o tributo se refere a esse exercício, e a despesa com material só deve ser reconhecida em X2, no momento do pagamento, alinhando-se ao regime de caixa.
Alternativa D:
Tanto a VPA do IPTU quanto a VPD do material só podem ser reconhecidas em X2, pois o enfoque patrimonial deve obedecer ao princípio da anualidade orçamentária para apuração do resultado.

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Questão 3196189

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