Questão
ID 3196094Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Restituição de Receitas Orçamentárias
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Em entidades do setor público, o critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. Com relação a possíveis deduções da receita, analise o que se afirma a seguir:
I. Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
II. Reconhecmento da inflação, através de atualização monetária do valor da receita.
III. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente.
A dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as seguintes situações: