Questão 3195980

Dirige-se exclusivamente às empresas privadas que recebem recursos provenientes de incentivos fiscais.

Destina-se apenas às autarquias, excluindo órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Aplica-se nas pessoas jurídicas de direito público como União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias, bem como o de algumas de suas entidades vinculadas.

Limita-se à gestão orçamentária das unidades administrativas que arrecadam receitas próprias.

Restringe-se ao acompanhamento de despesas realizadas por sociedades de economia mista que exploram atividade econômica.