Questão
ID 3195965Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Restituição de Receitas Orçamentárias
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue os próximos itens, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.
De acordo com os procedimentos contábeis do setor público, as deduções da receita orçamentária, a exemplo das transferências constitucionais devidas a outros entes e da restituição de receitas, devem ser registradas como despesas orçamentárias em rubrica do grupo “6.x.x.x.x.xx.xx (-) Deduções da receita orçamentária”.