Questão
ID 3195962Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Coercitividade
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
É notório que o Estado necessita de recursos financeiros para o financiamento das políticas públicas que lhe compete executar, e, para tanto, deve arrecadar receitas. Quando essa arrecadação provém do usufruto de seu poder de império, isto é, de forma coercitiva, mediante a imposição de obrigações financeiras aos administrados, tais receitas recebem a denominação de Receitas: