Questão 3195937

O sistema de custos é obrigatório para todos os entes federativos e deve ser implementado com base na avaliação de resultados financeiros, excluindo os aspectos econômicos das ações públicas.

A informação de custos no setor público é utilizada exclusivamente para fins de controle interno, não tendo impacto direto na transparência das demonstrações contábeis consolidadas.

O sistema de custos permite avaliar a eficiência, eficácia e economicidade dos serviços públicos prestados, utilizando metodologia compatível com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

A estrutura do sistema de custos deve ser padronizada para todos os entes da Federação, sem ajustes às particularidades locais ou setoriais.

As informações de custos são consideradas secundárias no processo de prestação de contas, sendo facultativas sua inclusão em relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis.