Questão 3195931

Contabilidade Pública · 2025

Questão

ID 3195931

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability) e Tomada de Decisão

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Mondaí

A prestação de contas no setor público é um dever constitucional e legal que permite o exercício do controle social e a responsabilização pela gestão dos recursos públicos. Com base nos procedimentos de prestação de contas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A prestação de contas deve conter elementos formais e materiais que demonstrem a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados pela gestão.
Alternativa B:
A Lei de Responsabilidade Fiscal desobriga a publicidade da prestação de contas quando os recursos forem oriundos de fontes próprias.
Alternativa C:
No setor público, a responsabilidade pela prestação de contas recai exclusivamente sobre o ordenador de despesas, isentando outros agentes.
Alternativa D:
A prestação de contas é exigida apenas quando houver irregularidades apontadas pelos órgãos de controle interno ou externo.

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