Questão
ID 3195860Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Encargos Trabalhistas, Previdenciários, Fiscais e Comerciais
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.
A administração pública, ao realizar pagamentos por serviços contratados, está dispensada de efetuar retenções tributárias quando o contratado comprovar regularidade fiscal perante os órgãos competentes.