Questão 3195833

O Contador Geral da Prefeitura de São Bernardo das Águas recebeu da Procuradoria um parecer jurídico sobre três demandas judiciais que tramitam contra o Município:

1. Um servidor ajuizou ação sobre adicional de insalubridade. Os pareceres indicam chance muito alta de perda para o Município, e o valor devido pode ser estimado com razoável precisão. O processo deve se encerrar em aproximadamente dois anos.

2. Uma sentença judicial definitiva determinou o pagamento de uma indenização por desapropriação. O pagamento deve ocorrer em, no máximo, 180 dias.

3. Um cidadão moveu ação cobrando suposto prejuízo por obra pública em frente ao seu lote. A assessoria jurídica avalia que as provas são frágeis e a chance de o Município ser condenado é remota.

Conforme os critérios da NBC TSP 03, o tratamento contábil adequado para os itens 1, 2 e 3, respectivamente, é: