Questão 3195823

Para que a base do orçamento seja comparável, a entidade deve garantir que os valores reais sejam apresentados na mesma base, na mesma classificação e para o mesmo período e entidade do orçamento aprovado.

Se o orçamento for elaborado em regime de caixa e a contabilidade em regime de competência, a comparação é considerada comparável automaticamente, dispensando-se o uso de colunas adicionais ou notas de conciliação.

A comparabilidade orçamentária é restrita ao montante global das despesas pagas, sendo vedada pela norma a comparação detalhada por programas ou ações governamentais, em razão do sigilo estratégico.

A base do orçamento é considerada comparável quando os valores reais da execução são fundamentados no regime de competência, independentemente da base utilizada na aprovação da lei orçamentária.

De acordo com o conceito de base comparável, o orçamento original deve ser ajustado retroativamente sempre que houver uma mudança de estimativa contábil na apuração dos ativos geradores de caixa.