Questão 3195764

Contabilidade Pública · 2026

Questão

ID 3195764

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Estágio da Liquidação

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Considerando as disposições do MCASP acerca das transações no setor público e dos estágios da despesa orçamentária, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios — empenho, liquidação e pagamento — e, para fins patrimoniais, o fato gerador deve ser reconhecido no momento de sua ocorrência, independentemente do empenho ou do pagamento.
Alternativa B:
A despesa orçamentária somente é reconhecida no momento da liquidação, pois é nessa fase que se verifica o direito adquirido pelo credor.
Alternativa C:
O reconhecimento da despesa sob a ótica patrimonial depende da emissão da nota de lançamento da liquidação, conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964.
Alternativa D:
O pagamento da despesa pode ser realizado antes da liquidação, desde que exista dotação orçamentária suficiente e empenho regularmente emitido.
Alternativa E:
O empenho estimativo é utilizado exclusivamente para despesas contratuais de valor previamente determinado e sujeitas a parcelamento.