Questão
ID 3195758Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Cumprimento da Regra de Ouro
Ano: 2026 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho
Instrução: A resolução das próximas QUATRO questões depende das informações fornecidas a seguir. Elas são referentes a dados orçamentários e financeiros do Município de Louva Deus no exercício de 2025.

• No mesmo exercício, o Município contraiu operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no montante de R\$ 175.000,00, tendo sido integralmente quitadas, com juros de 10%. Também recebeu Depósitos em caução como garantia de execução de contratos de obras públicas, no valor de R\$ 80.000,00, sendo que metade do valor foi devolvido ainda em 2025.
Sobre a observância da “Regra de Ouro” constitucional, preconizada no art. 167, III da Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA.