Questão 3195605

No âmbito da administração financeira federal, determinada entidade vinculada à INFRA S.A. identificou a necessidade de realizar o pagamento de uma fatura relativa a serviços de consultoria técnica integralmente prestados e atestados no exercício anterior, mas não empenhada à época por falha administrativa.

Considerando as normas do MCASP sobre despesas de exercícios anteriores e a movimentação de recursos via Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os itens a seguir.

O reconhecimento das despesas de exercícios anteriores independe da existência de orçamento no exercício atual, uma vez que o fato gerador ocorreu em período pretérito e os recursos já estão disponíveis na Conta Única do Tesouro Nacional.