Questão 3195601

Reconhecimento como passivo contingente no balanço patrimonial, com divulgação obrigatória em notas explicativas.

Reconhecimento como provisão no balanço patrimonial, em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva, com divulgação complementar em notas explicativas.

Não reconhecimento nas demonstrações contábeis e não divulgação em notas explicativas, por se tratar de obrigação cujo desfecho depende de decisão judicial futura.

Registro exclusivamente no Anexo de Riscos Fiscais da LDO, dispensando tanto o reconhecimento nas contas patrimoniais quanto a divulgação em notas explicativas, por se tratar de risco fiscal de natureza judicial.