Questão 3195512

O reconhecimento de ativos de infraestrutura deve ocorrer pelo valor justo de mercado na data do balanço, sendo proibida a utilização do método do custo histórico ou custo de reposição depreciado para esses ativos específicos.

Bens de uso comum do povo, incluindo ativos de infraestrutura, não são passíveis de reconhecimento contábil no ativo da entidade pública responsável, devendo figurar apenas em contas de controle extrapatrimonial, dada a impossibilidade de alienação.

Os ativos de infraestrutura devem ser reconhecidos no ativo imobilizado da entidade e depreciados ao longo de sua vida útil econômica, exceto os terrenos, devendo o ente público adotar procedimentos para mensuração e reconhecimento, mesmo que o custo inicial tenha sido imputado diretamente como despesa em exercícios anteriores (ajuste de exercícios anteriores).

A depreciação de ativos de infraestrutura é vedada pelas normas de contabilidade pública, uma vez que a manutenção constante a cargo do Estado preserva indefinidamente o valor do bem, tornando desnecessário o reconhecimento da perda de potencial de serviços.