Questão 3195510

A Contabilidade Pública brasileira possui especificidades quanto aos regimes contábeis utilizados para o enfoque orçamentário e patrimonial. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.Sob a ótica patrimonial, deve-se adotar o regime de competência integral tanto para receitas quanto para despesas, registrando as variações no momento do fato gerador.

II.Para fins orçamentários, a Lei nº 4.32064 estabelece que as receitas pertencem ao exercício em que forem arrecadadas (Regime de Caixa).

III.Para fins orçamentários, as despesas pertencem ao exercício em que forem legalmente empenhadas (Regime de Competência modificadomisto).

IV.O princípio da competência é inaplicável ao setor público devido à necessidade de equilíbrio fiscal financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: