Questão 3195141

Uma entidade pública foi acionada judicialmente por uma empresa que declarou ter ocorrido irregularidades no processo licitatório do qual participou e, por isso, a licitação deve ser anulada. O contador e a equipe de assessoria jurídica da entidade verificaram as seguintes características relativas ao processo:

-Existe a possibilidade de uma obrigação decorrente do processo licitatório que ocorreu entre a empresa e a entidade pública.

-O processo licitatório ocorreu em conformidade às legislações pertinentes e não foram encontrados indícios de vícios ou danos à empresa autora do processo. Neste sentido, a conclusão foi de uma possibilidade remota de saída de recursos provenientes do processo.

- A estimativa de valor da possível obrigação ainda é incerta.

Nesta situação, com respaldo na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, trata-se de um(a)