Questão 3195072

Objetiva evidenciar a execução orçamentária, o patrimônio público, fornecer informações para controle e transparência e, orçamentariamente, adota o regime misto (caixa para as receitas e competência para as despesas).

Tem como um dos seus objetivos evidenciar o lucro auferido pela administração pública, adota o regime de caixa para o reconhecimento de receitas e despesas e não segue os princípios orçamentários da universalidade e unidade.

Registra variações patrimoniais independentes da execução orçamentária, adota o regime de competência para as receitas e de caixa para as despesas e aplica parcialmente os princípios orçamentários da anualidade e exclusividade.

Utiliza a técnica de débitos e créditos para apurar o lucro líquido do exercício, que é o confronto entre as receitas de as despesas orçamentárias, com foco no controle do patrimônio líquido e ênfase na transparência dos gastos públicos.

Não se aplica aos municípios que tenham sistema de gestão próprio ou não dependam de transferências do governo federal, sendo que a evidenciação das receitas e despesas ocorre em relatórios elaborados pelo Tribunal de Contas.