Questão 3195034 de Contabilidade Pública - CESPE CEBRASPE 2026

Questão

ID 3195034

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Disposições sobre o Balanço Patrimonial na NBC TSP 11

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

O IPAAM possui direito de receber de uma empresa mineradora o valor de R\$ 100.000, referente a taxas de licenciamento ambiental. Por outro lado, a autarquia deve à mesma mineradora R\$ 30.000 em razão de uma devolução de valores pagos indevidamente no ano anterior. O contador da autarquia, visando simplificar o balanço patrimonial, registrou apenas um ativo líquido de R\$ 70.000.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a conduta do contador está

Alternativa A:
correta, pois, no setor público, a compensação de receitas e despesas é a base do regime de caixa utilizado no balanço patrimonial.
Alternativa B:
correta, pois a compensação é permitida quando os valores envolvem a mesma entidade, consoante o princípio da economicidade.
Alternativa C:
incorreta, pois o valor a ser devolvido é superior a 10% do valor do ativo, conforme o critério de materialidade da norma.
Alternativa D:
correta, desde que a compensação seja autorizada pelo gestor máximo do IPAAM e publicada no Diário Oficial.
Alternativa E:
incorreta, pois ativos e passivos não devem ser compensados, a menos que norma específica exija ou permita a compensação, para não prejudicar a compreensão dos usuários.

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Questão 3195034

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