Questão 3194995

Contabilidade Pública · 2026

Questão

ID 3194995

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Passivo Contingente

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

À luz da NBC TSP e do MCASP, julgue uma dada situação em que a Universidade Federal do Pará figura como parte ré em demanda judicial proposta por empresa contratada, na qual a avaliação jurídica conclui pela existência de obrigação possível, mas não provável, e pela inexistência de estimativa confiável do valor eventualmente devido (caso hipotético). Do ponto de vista contábil-patrimonial, é correto afirmar que se trata de

Alternativa A:
reconhecimento de provisão, por se tratar de obrigação presente derivada de evento passado, ainda que a probabilidade de saída de recursos não seja classificada como provável.
Alternativa B:
reconhecimento de passivo exigível, uma vez que a obrigação presente se caracteriza pela simples existência de demanda judicial em curso.
Alternativa C:
ausência de qualquer reconhecimento ou divulgação, por não se configurar obrigação presente nem estimativa mensurável.
Alternativa D:
registro como despesa orçamentária do exercício, em função do risco potencial de saída futura de recursos financeiros.
Alternativa E:
divulgação como passivo contingente, em razão de se tratar de obrigação possível, sem reconhecimento no passivo patrimonial.

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