Questão
ID 3194976Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Restituição de Receitas Orçamentárias
Ano: 2026 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho
Instrução: Utilize as informações a seguir para resolução das próximas DUAS questões.
A Prefeitura Municipal de "Vila Nova Esperança" celebrou um convênio com o Ministério da Educação para a construção de um Centro de Educação Infantil. Em decorrência desse acordo, o Município recebeu, em fevereiro de 2025, uma única transferência no valor de R\$ 850.000,00, que corresponde ao custo estimado total da obra, e deverá ser exclusivamente aplicado para tal finalidade.
Considerando que a obra foi integralmente concluída em março de 2026, e que houve um saldo do convênio de R\$ 35.000,00 não utilizado, ante a obtenção de proposta mais vantajosa na etapa de licitação, o Município deverá devolver esse valor à União. Em conformidade com as normas de contabilidade aplicada ao setor público, a restituição desse saldo à União deve ser registrada na contabilidade orçamentária do Município como: