Questão
ID 3194972Disciplina: Economia e Finanças
Assunto: Distribuição das Competências Tributárias
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de São Carlos
O federalismo fiscal no Brasil estrutura-se a partir da repartição de competências tributárias e da distribuição de receitas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa organização busca equilibrar a autonomia dos entes federados com a necessidade de coordenação nacional. É uma característica do federalismo fiscal brasileiro