Questão 3186946

Economia e Finanças · 2023

Questão

ID 3186946

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Alienação de Patrimônio

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa:

Alternativa A:
Que contribua, direta ou indiretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Alternativa B:
De capital, ainda que realizada com dotações fixadas no orçamento de investimentos e empenhada no exercício financeiro corrente.
Alternativa C:
Classificada no grupo de natureza de inversão financeira, sem corresponder à contraprestação direta ao ente aplicador.
Alternativa D:
Resultante da amortização de empréstimos e que representa o retorno de recursos anteriormente emprestados pelo poder público.
Alternativa E:
Corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

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