Questão
ID 3183979Disciplina: Economia e Finanças
Assunto: Equalização Fiscal: os Desequilíbrios Verticais e Horizontais; e as Transferências Intergovernamentais
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
Encontra previsão constitucional o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil em “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
No que concerne à redução das desigualdades, uma importante fonte de receita dos governos subnacionais, em especial, dos governos locais, é a receita