Questão 3183713

ressarcimento em espécie a título de desconto fiscal.

dedução da respectiva natureza de receita orçamentária.

ressarcimento em crédito a título de anulação do benefício fiscal.

estorno do lançamento na respectiva natureza da receita orçamentária.

dedução do respectivo grupo de anulação a título de crédito parafiscal.