Questão 3182840

A fixação da despesa, pertencente à etapa de execução da despesa orçamentária, refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

As descentralizações de créditos orçamentários modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

Empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, entre outros.

A fase da execução da despesa “liquidação” busca realizar o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.