Questão 3182364

As receitas primárias referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das Unidades Orçamentárias (UOs), das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.

As receitas são primárias (P) quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário e não primárias (NP) quando não são incluídas no citado cálculo.

As receitas não primárias (NP) são geralmente adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos não oficiais, das aplicações financeiras da União, entre outras.

Como regra geral, as NPs são aquelas que alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza não financeira, junto ao setor privado interno.

Trata-se de classificação de uso facultativo e restrito aos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário.