Questão 3181200

No enfoque patrimonial, a receita pública é reconhecida no momento do ingresso dos recursos no caixa, ainda que sem disponibilidade orçamentária.

A fase da liquidação da despesa ocorre antes da fase de empenho e representa o reconhecimento da obrigação assumida pelo ente público.

A receita extraorçamentária, por integrar o orçamento público, deve ser registrada como receita corrente no momento do ingresso.

O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, deve observar o princípio da competência, mesmo que não haja ingresso financeiro imediato.

A despesa pública, no enfoque orçamentário, deve ser registrada exclusivamente no momento do pagamento, conforme o regime de caixa.