Questão 3181113

Administração Pública · 2025

Questão

ID 3181113

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Ano: 2025 Banca: UFLA - Universidade Federal de Lavras Órgão: Universidade Federal de Lavras

Considerando o ciclo do planejamento governamental, conforme apresentado por Maximiano e Nohara (2017), é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada no Ministério da Defesa, com apoio técnico do Ministério do Planejamento. O presidente da República tem até 15 de maio de cada ano para enviar o projeto da LDO ao Congresso Nacional.
Alternativa B:
A Lei Orçamentária Anual (LOA), após ser publicada, começa a ser executada por meio das receitas que correspondem ao fornecimento de produtos e serviços primários aos diferentes povos do país.
Alternativa C:
Os estágios que envolvem as despesas orçamentárias são: empenho que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e empenho que consiste na entrega de numerário ao credor.
Alternativa D:
O Plano Plurianual (PPA) fica em vigor do segundo ano do mandato do presidente atual, que o sancionou, até o primeiro mandato seguinte, quando o novo governo prepara um novo PPA e repete o processo.